Cristiane Brasil propõe Cadastro de pedófilos e aumento da punição

punição à pedófilos

Engajada na proteção dos direitos da criança e do adolescente, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vem atuando fortemente no combate à exploração sexual infantil. Ela é autora de um Projeto de Lei que propõe o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude – Cadastro de Pedófilos. Ela também foi relatora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, do Projeto que deu origem à Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017. A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando medidas preventivas e aumentando a punição à pedófilos.

A principal novidade desta Lei é que ela facilita a atuação policial na internet, autorizando a infiltração de agentes da polícia, com o objetivo é investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes. “A aprovação desta Lei é um grande avanço na legislação brasileira, que agora endurece as penas para aquele cidadão que ainda pensa que pode cometer crimes de abuso sexual contra crianças”, disse Cristiane Brasil, que destaca que é preciso também educar meninos e meninas para o ambiente virtual.

Crimes virtuais

A infiltração eletrônica pode ser utilizada em casos de pedofilia, estupro, corrupção de menores, produção de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Prevê punição para quem exibir, oferecer, vender ou comprar essas cenas ou assediar criança. A ação policial somente pode ocorrer se for comprovado que não há outras formas de produzir provas.

Elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que funcionou no Senado, o texto original do Projeto de Lei falava em prevenir e reprimir o chamado internet grooming, expressão que define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela internet as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes, e as vai preparando para aceitarem abusos.

Outra Lei de punição à pedófilos

Cristiane Brasil também apoiou a aprovação de outra Lei dentro desta mesma temática: a Lei n 13.440 de 8 de maio de 2017, que ataca o bolso dos criminosos, ao estipular a perda de bens e valores usados na prática desses crimes, além aplicar a pena de reclusão de quatro a dez anos e multa, que já é prevista.

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